Data da publicação: 18.05.2015
Fonte: Internet
Quatro leis que acabarão com a simbologia comunista, foram assinadas pelo presidente. Maior interesse e ferozes discussões provocou a lei "Sobre a condenação dos regimes totalitários comunistas e nacional-socialistas (nazista), regimes totalitários na Ukraina e proibição da propaganda de seus símbolos". Nós descreveremos como esta lei vai funcionar, como ela mudará o país e o que acontecerá com aqueles que não a executarem.
Autor: Taras Shamayda
As leis foram desenvolvidas no Instituto Ukrainiano de Memória Nacional, apoiadas pelo governo e aprovadas pelo parlamento. Sua ação significa que Ukraina, ao nível de valores fundamentais torna-se, finalmente, um estado verdadeiramente independente que, irrevogavelmente, rompe com o passado soviético.
Cada uma das quatro leis desempenha a sua função: a primeira declara reconhecer e honrar os lutadores pela independência da Ukraina, a segunda abre arquivos dos serviços secretos comunistas às pessoas, a terceira restaura a justiça histórica nas questões da Segunda Guerra Mundial.
Para que promulgação desta lei.
Contrariamente à noção popular que a decomunização relaciona-se com o passado, seu principal objetivo - futuro livre e seguro.
Meta: "prevenção da reincidência de crimes comunistas e nazistas, regimes totalitários, quaisquer discriminações étnicas, sociais, de classe, raciais ou até de outros indícios no futuro, restauração da justiça histórica e social, eliminação de ameaças à independência, soberania, integridade territorial e segurança nacional da Ukraina".
Com esta lei o governo condena os regimes totalitários, socialistas e nacionalistas, na Ukraina, define a base jurídica da proibição de propaganda de seus símbolos e estabelece o procedimento para liquidação dos símbolos do regime totalitário comunista".
O que se proíbe.
A quinta-essência da Lei sobre decomunização - em seu segundo artigo, merece ser divulgada na íntegra. Ela inclui todas as normas e mecanismos, que permitirão a execução da Lei na prática.
"Artigo 2". Condenação do comunismo e nacional -socialista (nazista) regimes totalitários.
1. Regime totalitário comunista de 1917-1991 na Ukraina é reconhecido como criminoso, que praticava uma política de terrorismo de Estado e caracterizava-se por numerosas violações de direitos humanos sob a forma de individuais e massivos assassinatos, execuções, mortes, deportações, torturas, trabalhos forçados e outras formas de terror físico, perseguições por motivos étnicos, nacionais, religiosos, políticos, de classe, sociais e outras razões, causando sofrimento moral e físico durante uso da psiquiatria para fins políticos, violações da liberdade de consciência, de opinião, de expressão, liberdade de imprensa e ausência do pluralismo político e, com relação a isto, condena-se como incompatível com os direitos fundamentais e liberdades da pessoa e do cidadão.
2. O regime totalitário nacional-socialista (nazista) reconhece-se na Ukraina como criminoso, que realizava uma política de terror estatal, que caracterizou-se por inúmeras violações de direitos humanos, sob a forma individual e coletiva de assassinatos individuais e em massa, execuções, mortes, torturas, trabalhos forçados e outras formas de terror físico em massa, perseguição por motivos raciais, étnicos, violações da liberdade de consciência, de opinião, de expressão, liberdade de imprensa e ausência de pluralismo político e, em relação a isto, com base nos fatos estabelecido pelo Tribunal Militar Internacional de Nuremberg de 1945 - 1946, condena-se como incompatível com direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão".
A lei proíbe a propaganda dos regimes comunistas e nazistas, e seus símbolos. Tal propaganda reconhece-se como "insulto à memória de milhões de vítimas do regime totalitário comunista, e do regime totalitário nacional -socialista (nazista).
Em todo o território da Ukraina proíbe-se "a fabricação, distribuição e utilização pública dos símbolos do regime totalitário comunista, inclusive inúmeros suvenires, execução pública de hinos da URSS (União Soviética), URSR (República Social Soviética da Ukraina) e UCRR (República Social Soviética da Ukraina), outras repúblicas soviéticas aliadas ou os seus fragmentos, símbolos do nacional-socialista (nazista) regime totalitário".
O que é considerado propaganda dos regimes totalitários.
Em primeiro lugar, tal propaganda é considerada como negação pública de caráter criminoso do regime comunista 1917-1991 na Ukraina, ou do regime totalitário nazista. Por exemplo, publicação de que Lenin não era criminoso, mas construía um estado feliz para trabalhadores e camponeses. Ou discurso de que Holodomor aconteceu devido a quebra de safra.
Segundo, difusão de informação, destinada a justificar a natureza criminosa de caráter comunista ou nazista, das atividades dos órgãos de segurança soviéticos, o estabelecimento do governo soviético na Ukraina ou de suas partes individuais. Também será considerada propaganda totalitária a divulgação da informação, dirigida contra os participantes da luta pela independência da Ukraina no século XX.
Terceiro, "produção e, ou distribuição, como também o aproveitamento público de produtos que contenham símbolos comunistas ou nacional-socialistas (nazistas), dos regimes totalitários".
O que é considerado como símbolo comunista.
. Representação de bandeiras do estado, armas, escudos ou brasões, e outros símbolos da URSS e URSR, outras repúblicas da união e dos estados comunistas.
. Hinos da URSS e URSR, outras repúblicas soviéticas e repúblicas autônomas ou seus fragmentos (apesar disso, em situação ambígua encontra-se o hino da Rússia, que tem música idêntica ao hino da URSS).
. A combinação da foice e martelo, com ou sem a estrela de 5 pontas.
. Símbolos do Partido Comunista ou seus elementos.
. Monumentos e imagens aos atuantes do partido comunista, desde o Secretário do Comitê Distrital, aos altos funcionários da URSS e repúblicas soviéticas, bem como a funcionários dos órgãos de segurança soviéticos de qualquer nível.
. Monumentos e outras imagens, dedicadas às atividades do Partido Comunista e do estabelecido, assim denominado "governo soviético na Ukraina ou em suas partes, luta contra combatentes pela independência da Ukraina no século XX.
. Imagens dos slogans do Partido Comunista e citações de seus dirigentes, como também funcionários dos serviços de segurança soviéticos.
. Nomes das unidades administrativas, localidades, ruas, praças, etc., como também empresas, instituições e organizações, que contém os nomes dos funcionários do Partido Comunista ou KGB, e também nomes dedicados a vários aniversários comunistas, o próprio Partido Comunista, aos que lutavam contra a independência ou que pelejaram pelo estabelecimento do poder soviético.
. Nomes do partido comunista".
Também é proibida a bandeira, as armas e outros símbolos do partido nazista e país, no período 1935-1945, como também as imagens, slogans e citações dos sêniores do partido da então Alemanha e funcionários nos territórios por ela ocupados.
O que não é proibido.
. Monumentos, sinais de memória como emblemas relacionados com a resistência e expulsão da ocupação nazista na Ukraina.
. Monumentos, sinais de memória relacionados com o desenvolvimento da ciência e cultura ukrainiana.
. Símbolos que, por si só, não são usados como símbolos de regimes totalitários, como, por exemplo a estrela de cinco pontas ou a suástica, e mesmo a bandeira vermelha, se eles não são usados como símbolos de regimes totalitários.
. Não são abrangidos pela proibição as bandeiras nacionais aplicáveis, e brasões de armas, por exemplo, a bandeira da China.
. Os símbolos totalitários podem aproveitar-se nos museus, exposições, manuais, artigos científicos e outros materiais educativos e de natureza científica, se este uso não for utilizado para negação da natureza criminosa dos regimes totalitários.
. Os símbolos totalitários não são proibidos nas lápides e cemitérios em geral.
. Os símbolos totalitários podem ser colecionados.
. Os símbolos totalitários poderão ser aproveitados durante a reconstrução de fatos históricos.
. Os prêmios dos tempos da URSS podem ser usados livremente.
. Não são proibidos os símbolos originais dos tempos soviéticos. Mas fazer cópias e apresentá-los como "símbolos da Vitória", agora não vai ser possível.
. Não se proíbem os documentos com símbolos comunistas da URSS.
Procedimento da decomunização.
Para desmontagem dos movimentos, imagens e outros símbolos do totalitarismo são dados 6 meses. Tomar as decisões adequadas e executar todas as ações necessárias devem os conselhos locais. Eles deverão, depois, organizar o liberto espaço público. Renomear ruas, praças e outros objetos toponímicos, os conselhos locais têm os mesmos seis meses. Eles podem devolver às ruas os nomes históricos, ou designar novos é questão dos governos locais.
Claro, renomear um nome comunista por outro é proibido. Mas, em cada cidade ou aldeia há muitas pessoas dignas para reverenciar. Pessoas ou eventos que até hoje não foram imortalizados. Então, a decomunização dá chance para que as comunidades locais corrijam esta injustiça.
Cidades, aldeias, vilas e regiões renomeará o Parlamento com base nas propostas dos conselhos locais que, por sua vez devem consultar os cidadãos.
Para audiências públicas e apresentação de propostas foram dados 6 meses. Depois disso, no prazo de 3 meses, o Parlamento renomeará as cidades e aldeias.
Se o conselho local não apresentar propostas, ou estas propostas forem claramente inaceitáveis, o parlamento tomará a decisão sobre a renomeação, com base nas recomendações do Instituto Ukrainiano da Memória Nacional.
As pessoas jurídicas, incluindo partidos e organizações da sociedade civil devem trazer seus nomes, documentos e símbolos de acordo com a lei, no prazo de 3 meses. Este procedimento é gratuito.
Os proprietários dos meios de informação devem parar com a propaganda comunista ou nazista, e trazer os seus nomes para conformidade com a lei no prazo de 3 meses. Este prazo poderá ser prolongado se eles não conseguirem cumprir as exigências devido a obstáculos objetivos.
Proprietários de marcas que são símbolos comunistas ou nazistas devem mudá-las no prazo de 6 meses.
Como superar a sabotagem.
A lei prevê mecanismos claros para combater uma possível sabotagem por parte de alguns conselhos fiscais. Então, o que acontece, se durante seis meses o conselho local não executar a lei e não
Se as autoridades locais sabotam, conclui a decomunização o presidente da administração provincial.
Neste caso, o dever de tomar tais decisões transfere-se ao presidente da aldeia ou ao prefeito da cidade, e haverá o prazo de três meses. Caso o prefeito, ou o presidente da aldeia também empenhar-se com sabotagem, a responsabilidade passa para o presidente da província, para o que ele terá 3 meses, e receberá ajuda do Instituto Ukrainiano de Memória Nacional.
Se a lei não for cumprida nem pelo presidente da província, então a responsabilidade passa ao Gabinete de Ministros, com as recomendações do Instituto Nacional de Memória Nacional, cientistas e público.
O que espera os infratores.
As atividades de empresas, instituições e organizações, que dentro do prazo estabelecido não trarão seus nomes, documentos e símbolos de acordo com a lei, serão encerradas com ordem judicial.
Isto se aplica a organizações cidadãs, partidos políticos e mídia que se envolverem com propaganda de regimes totalitários.
O Partido Comunista, a menos que mude o nome, símbolos e documentos, também será proibido como os outros partidos de orientação comunista.
Após aceitação da ordem, na forma prescrita pelo governo, a decisão que o partido propaga o regime comunista ou nazista, ou sua simbologia, tal partido não poderá nomear candidatos para eleição presidencial, de deputados ou a órgãos locais.
Pessoas que propagarem ou divulgarem o comunismo ou o nazismo, simbologia ou o regime, serão trazidas à responsabilidade criminal, de acordo com a nova redação do Artigo 4361 do Código Penal.
Tais promotores poderão ser condenados a cinco anos e se a infração for repetida pelos representantes do governo ou grupo organizado - até dez anos de prisão.
Também poderão ser confiscados os seus bens. As penalidades draconianas são projetadas para desencorajar o jogo com a lei. Dificilmente quaisquer figuras do conselho da aldeia ou organização cidadã desejará "mofar" por 10 anos pela possibilidade de agitar a bandeira da União Soviética. Ou instalar um busto de Lenin.
Investigação e divulgação das informações sobre os crimes dos regimes totalitários
A lei obriga o Estado a investigar os crimes de genocídio, crimes militares, crimes contra humanidade e pessoa, cometidos pelos nazistas e comunistas na Ukraina, Bem como a organização de sepulturas das vítimas desses crimes, tornar acessíveis os dados, divulgá-los.
Os documentos dos arquivos, incluindo os arquivos da KGB, relacionados com repressão política, Holodomor (morte pela fome), e outros crimes do nazismo e do comunismo, bem como todas as informações contidas neles tornam-se públicos. O acesso a esses documentos e informações mão podem ser limitados.
Emendas a outras leis
Aprovando a lei que proíbe a propaganda do totalitarismo, os deputados introduziram normas que permitem a esta proibição aplicar sanções contra os violadores, e simplificar os procedimentos às pessoas físicas durante a renomeação (por exemplo, isentar do pagamento de taxas).
Para entender a seriedade e profundidade da decomunização daremos apenas uma lista de leis, às quais foram introduzidas modificações: Código Penal da Ukraina, Leis da Ukraina: "Sobre partidos políticos na Ukraina", "Sobre associações públicas", "Sobre mídia impressa na Ukraina", "Sobre agências de informação", "Sobre televisão e rádio".
"Sobre inscrição estadual de pessoas físicas e jurídicas - empreendedoras", "Sobre atribuição a pessoas jurídicas e objetos, direitos de propriedade e nomes (pseudônimos) de pessoas físicas, datas de aniversário e feriados, nomes e datas de acontecimentos históricos", "Sobre informações", "Sobre
proteção de marcas para mercadorias e serviços", "Sobre governo local na Ukraina", "Sobre nomes geográficos", "Sobre eleições de deputados na Ukraina", "Sobre eleições de conselhos locais, de aldeias, cidades".
Portanto, já neste ano, no máximo - no início do próximo, Ukraina se livra de símbolos comunistas. No mapa não haverá quaisquer kirovograd e dniprodzerzhynsk, nenhuma rua de lenin e décimo primeiro congresso do partido.
Não haverá monumentos aos invasores comunistas e terroristas de Estado. A era de manifestações comunistas e filmes propagandistas soviéticos está no passado. Nós mesmos ainda não imaginamos até o final, que mudanças tectônicas no espaço público, na educação, na cultura e na percepção geral do mundo trará a decomunização. No entanto, em um futuro próximo teremos a possibilidade não apenas de ver essas mudanças, com nossos olhos, nos tornaremos ativos criadores da nova era, não soviética Ukraina.
No que se baseia a lei.
Na Resolução da Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu Nº 1096 (2006), de 27.06.1996; Nº 1481 (2006) de 21.01.2006; Nº 1495 (2006) de 12.04.1006; Nº 1652 (2009) de 29.01.2009.
Na Resolução da Assembléia Parlamentar da OSCE Nº SC (09)3R de 29.06. - 03.07. 2009.
. Declaração do Parlamento Europeu de 23.09.2008 sobre Holodomor.
. Assembléia Geral das Nações Unidas sobre Holodomor de 1932-1933, na 58ª sessão.
. Declaração do Parlamento Europeu, de 23.09.2008
. Leis ukrainianas sobre vítimas de repressões e Holodomor.
Resolução do Tribunal de Recursos de Kyiv, de 13.02.2010, sobre envolvimento da gestão superior da URSS e da República Socialista Soviética da Ukraina e Partido Comunista na organização do Holodomor de 1932-1933 na Ukraina.
Tradução: O. Kowaltschuk
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