Viktor Shyshkin: Primeiro é preciso aprender a cumprir a Constituição que temos.
Ukrainskyi Tyzhden (Semana Ukrainiana), 29.01.2016
Roman Malko

O quanto são perigosas as alterações na Constituição, a quem elas são benéficas, e se é possível passar sem elas, falou numa entrevista exclusiva à Semana o ex-juiz do Tribunal Constitucional da Ukraina Viktor Shyshkin.

O senhor se opõe, categoricamente, à introdução de alterações à Constituição. Por que?

- Eu sou totalmente contra sequer à discussão, às propostas de alteração, porque é tempo perdido. Isto são tentativas do governo para distrair as pessoas dos prolemas atuais. E problemas nós temos dois. Nenhuma reforma - e a  Constituição aqui não tem nada a ver, elas podem ser realizadas com base na versão antiga - e a presença da guerra. Ela existe de fato, e juridicamente, embora não anunciada. Na Constituição estão registrados dois termos: a introdução da lei marcial e a existência de condições à lei marcial. 
De fato, sobre condições da lei marcial sem seu anuncio podem dizer quatro órgãos: Parlamento, que aprova as leis, alterações às leis ou regulamentos, o Gabinete Ministerial, que aprova seus atos, presidente, que aprova seus atos e o Tribunal Constitucional, que deve avaliar esses atos. E da totalidade de ações que temos hoje diretamente vem à tona que temos uma guerra. Sobre isso eu já falei ainda no verão passado, após analisar cerca de cinquenta atos normativos do Parlamento, Presidente e Conselho de Ministros. Lá está escrito: agressão militar, ocupação do território, ataque agressivo, ações militares. Será que isto não são condições para lei marcial, quando o próprio Parlamento, o Presidente, e o Gabinete Ministerial usam a terminologia que é inerente apenas à guerra. Além disso, depois que eu me afastei, ou fui afastado do Tribunal constitucional, meus colegas juiz Melnik e juiz Slidenko também isto assinaram. Naquele momento eles já citaram mais de cem ações normativas, das quais vem à tona, que temos um estado de lei marcial.
Então eu não quero, que ninguém esconda atrás de alegadas alterações, ignorando a situação relacionada com a ameaça à soberania e integridade territorial do nosso país. E todas as conversas essenciais a este plano são secundárias. Primeiro nós devemos decidir apenas esta questão. Hoje, nenhumas alterações à Constituição, mesmo as mais positivas, - imaginemos, que odas são super positivas,- assim mesmo, não podem acontecer, poque, desta forma, nós damos carta-branca a Putin. Se nós introduzirmos alterações quanto a imunidade parlamentar e imunidade judicial, e amanhã recusarmos a Putin nas mudanças constitucionais e na chamada descentralização essencialmente de Putin, teremos ataque agressivamente jurídico sobre Ukraina, então nós dirão: mas por que esta mudança constitucional vocês realizaram, e esta não?  A represa (no caso Constituição) não pode ter rachaduras.

O senhor determina a mudança da Constituição com a perda de soberania. No que a perda?

- Perda de soberania territorial é que nós não somos um sujeito de direito internacional, nós somos objeto. Nós ditam condições. Lembrem-se, a República Checa tornou-se objeto, e não sujeito em 1937, a ela nem sequer permitiram sentar à mesa das negociações sobe os Acordos de Munique. Agora, com quem nós sentamos? E Putin agora quer retirar-se deste processo, quer controlá-lo, mas não ser seu membro. Apenas os seus fantoches chamados "DNR" e "FSC" participam. Mas desculpem, o mundo nunca negociou com terroristas, para fornecer-lhes algumas concessões drásticas. Ma nós, de fato, as legalizamos. E isto, é a perda de soberania. Nós, através da conversa-mole de Minsk quase concordamos com a perda da Crimeia, e através dela executamos todos os caprichos de Putin em relação ao especial, mas de fato ao estado fantoche (para ele, não para nós) no leste da Ukraina. Além disso, se nós não somos sujeito, mas objeto de política externa, então isto já é perda de soberania. E a defesa dos direitos de nossos cidadãos, quando nós não podemos protegê-los nos territórios ocupados da Criméia e Donbas, também é perda. Isto são, pelo menos três elementos globais, apesar de que eles são dezenas.

Se há, na sociedade, interesse para mudança da Constituição, se é contribuição para obrigações internacionais, ou talvez, presença de pressão.

- É pressão, é falsificação. Por que falsificação? E o que na atual Constituição impede dar mais direitos aos governos locais? O quê? O fato de que há um representante do presidente? Restrinjam por lei os seus poderes ao mínimo e expandirão muito mais o governo local. Embora hoje ele já é expandido. Olhem para a prática dos nossos conselhos distritais ou regionais. A partir do que iniciam novas sessões? A partir da aceitação da decisão? A partir da aceitação das decisões sobre o montante de poderes delegados às administrações estatais. Agora a pergunta: geralmente é possível não delegá-las? Sim, é. Então qual é o problema? Quem atrapalha? Se, já a alguém a lei foi ampliada, e a alguém estreitada, mudem a lei. Mas por quê a Constituição? Nela, em particular, no artigo 144, está escrito, que todos os poderes adicionais dos conselhos são regulados por lei. Esta inverdade pendurada diante da nação, que sem certas modificações nós não poderemos dar nenhum passo à frente, é realmente uma falsidade. Com base na atual Constituição, através da legislação podem ser realizadas quaisquer reformas. A questão é - como encontrar a saída? Se você redigir a lei normalmente sobre a autonomia local, poderá encontrar muitas saídas. Removam a regra de que a sessão delega alguns poderes à administração estatal, ela não delegará

HOJE  NENHUMA  MUDANÇA Á CONSTITUIÇÃO, 
MESMO A  MAIS  POSITIVA,  NÃO  PODE 
ACONTECER,  PORQUE, DESTA FORMA  NÓS  DAMOS  CARTA-BRANCA  A  PUTIN.

O quão grande é a pressão sobre Poroshenko quanto as mudanças constitucionais?

- Eu penso, que pressão há. Ma ele reage de modo a ceder, então ele é uma figura política fraca. Ele é presidente de quem? UE, Rússia, Alemanha ou quem? Na Constituição de Felipe Orlyk tem a definição: "Hetman" deve comportar-se "dobroumno".  (dobroumno" - palavra composta não mais usada, não consta do "Grande Dicionário Atual da Língua Ukrainiana". Porém o seu significado é claro: "boa inteligência". Hetman, na antiguidade, líder dos cossacos e, desde 1764 - chefe dos cossacos e dirigente principal da Ukraina. Então a frase é: "Hetman deve comportar-se com inteligência" - OK).
A propósito, quero lembrar ao próprio Poroshenko, que ele leia a decisão do Tribunal Constitucional do ano 2.000 quanto às tentativas de Kuchma (ex-presidente) para mudanças da Constituição. Lá foi dito, que as mudanças podem ser apresentadas num referendo, mas primeiro precisa perguntar ao povo, se ele as deseja. Isto é, no início realizar um referendo e perguntar às pessoas, se as mudanças são necessárias (explicar sobre o que elas são), e, apenas depois, redigindo-as novamente, apresentar para confirmação. Considerando que Poroshenko tem muitos trunfos para lidar com influências externas, como Merkel, Hollande, Putin,e outros: perguntar ao seu povo, aproveitar as decisões do Tribunal Constitucional, que já houve antes, não pressionar o Tribunal Constitucional (assim, como hoje lá aceitam decisões, eu não tenho nenhuma dúvida, que lá se exerce a mesma pressão administrativa, como no período de Yanukovych), não fazer dos juízes uma esteira, como faz Poroshenko.

O senhor realmente acredita em certos acordos secretos ou traição por parte da liderança da Ukraina?

- Eu gostaria de evitar a palavra "traição", se se tratasse apenas sobre o projeto de lei sobre o levantamento da imunidade parlamentar ou judicial, (sistema de instituições judiciais, sua organização e ordem de atividade). Eu poderia criticar a essência. Mas não quando se fala sobre descentralização, na qual há o famoso ponto 18 sobre o assim chamado estatuto especial. Embora alguns dizem, que lá não há tal escrito, mas, essencialmente, trata-se sobre status especial de certas regiões de Donbas. Por pouco lá não é aproveitada uma palavra. Isto é, precisamente, a tentativa de Putin de fazer estados fantoche, controlados por ele, sobre os quais ele executará protecionismo, mas realmente protetorado. Anexação da Criméia, isto é, territórios apartados, uma vez e protetorado para certa parte, dois. E o esforço de fazer passar isto através da Lei Básica eu considero traição dos interesses nacionais da Ukraina.

Por que todos nossos presidentes querem mudar a Constituição? Como reformá-la de modo a deixar a Lei Básica sem mudanças para décadas?

- Mas esta mentalidade indica, que nós ainda somos "sovky" (Pessoas soviéticas, mutiladas espiritualmente pelo sistema totalitário - OK). Esta é a mentalidade do secretário geral do partido. Cada um quer ser monarca. Ou hereditário, ou eleito, mas monarca. Isto é influência bizantina. Nossos presidentes, neste caso em nada se distinguem dos anteriores secretários-gerais soviéticos, cada um dos quais escrevia a própria Constituição.
Àqueles que querem se engajar na reforma, eu sempre aconselhei e aconselho pegar um dicionário enciclopédico e ler dez vezes a palavra "reforma" e o que nela é compreendido. Reforma - é uma mudança radical de uma condição existente ou introdução a ela mudanças significativas. Hoje eu não vejo nos projetos nenhuma reforma. Se anteriormente denominava-se Supremo Tribunal da Ukraina, e agora chama-se Supremo Tribunal, então isto é reforma? Ou se a procuradoria era órgão separado, mas agora ela é uma parte da Procuradoria Geral, com os mesmos poderes plenipotenciários, com aquele mesmo procurador-geral subordinado ao presidente já não por 5 anos mas por 6, isto é reforma? Eu não vejo. Reforma - é quando doutrinariamente mudam-se os poderes. Assim em 1996 houve a reforma do Ministério Público porque dele retiraram a assim chamada supervisão geral, que ascendia a pelo menos 70% de sua carga. Mas agora comparem os poderes da procuradoria, que constam no Art. 121, e aquilo que eles foram alargados, e lá está escondida a participação na investigação, porque está escrito, que realizam uma liderança organizacional e processual com investigação pré-julgamento. Eu, por exemplo, não sou contra que os promotores participem da investigação, mas digo, que neste caso, é manipulação. Mas a representação dos interesses do Estado era e continua sendo, apoio a acusação estatal também. Então o que foi removido? Talvez, que agora o Ministério Público não age no interesse da pessoa. Chegamos a isto. O Procurador da República defende o Estado. E quem defenderá os mutilados? Dizem, advogados. E de onde hoje o veterano, que volta da guerra sem braços e pernas, terá dinheiro para advogado? Se é fato que o procurador deixa de proteger as pessoas, - é reforma, então sim, é reforma.... Mas a quem ela, assim, é necessária? O que, em geral, é reformador? Como o juiz era nomeado por tempo indeterminado, assim é nomeado, como não era escolhido pela nação, assim não é escolhido. Bem, no Conselho Superior da Justiça havia 20 juízes, agora são 21. Bem, registram agora que onze serão escolhidos pelo congresso dos juízes. Mas isto não é reforma.

Mas não é necessária a reforma judicial?

- O problema do judiciário está nos seus representantes, isto é no corpo judicial. Como não poderemos limpar o corpo judicial e colocar freios ou filtros, para que lá não entrem patifes? Mas para isso, de modo algum serão necessárias mudanças constitucionais. Na Constituição de nenhum país estão escritos tais mecanismos. São mecanismos do nível das leis, então introduzam leis. Foi introduzida uma comissão de maior nível. Antes havia uma rede, agora criaram uma. Alguma coisa mudou? Dizem que nada. O Conselho Superior da Justiça mudaram duas vezes, particularmente devido a lei de purificação do poder. Mudou muito o seu trabalho? Não. Metade daqueles que aprisionavam os "maydanivtsi" (participantes do Maidan), continua sentada em suas cadeiras. E se mudará algo após a mudança da Constituição? Não, se nós não colocarmos filtros, para que os vilões não sejam aceitos. Mas tudo isso se faz a nível legislativo, porque existem nuances tecnológicas: como formar uma comissão que será o Tribunal dos juízes, que colocam exigências aos juízes além das gerais. Para isto não é preciso escrever uma nova Lei Fundamental. Em algumas constituições está indicado, que os juízes podem ser pessoas com educação jurídica. Isso é tudo. No nosso caso é mais. O restante é regulamentado pela lei. Até mesmo as exigências para educação jurídica - não é a Constituição que vai determinar, mas a Lei. Principalmente porque a tecnologia das alterações proposta apenas piora a situação.

Há chances, de que as correções descentralizadas não serão aceitas? Sobrevivendo 31 de agosto, a sociedade teve tempo para descobrir do que se tratava. O bom senso trabalhará ou não?

- Essa é a tragédia da nossa sociedade e do governo. Recentemente, o Tribunal Constitucional adotou novamente o parecer sobre as alterações à Constituição, mas na esfera do Judiciário. Os mesmos juízes interesseiros como antes, curvaram-se diante da Bankova (Presidência). Em vista disso eu não posso dizer que haverá coragem no Parlamento. 
Em certa parte, sim. Eu não digo que todos os deputados são ruins, há os estáveis, mas estes são minoria. A maioria dos eleitos - covardes. Eles têm relação com negócios, permanecem no gancho criminoso, covardemente se protegem. Claro, com pressão da Bankova votarão de acordo.

A descentralização e a reforma judicial estão em pauta. Já sobre a terceira parte das emendas à Constituição, relativa aos direitos humanos, pouco se fala. O que, realmente, acontece?

- Na Constituição está escrito o suficiente, até mais que em outros locais. A dignidade da pessoa, o seu valor social e o comportamento dos órgão públicos. Ninguém cumpre. O fato é que, no início é preciso cumprir a Constituição que existe. O presidente não é o garante da Constituição, como gostam dizer, mas garante a observância dos direitos constitucionais dos cidadãos e da observância da Constituição. Isto são coisas diferentes. Porque o garante da Constituição na Ukraina é apenas o Tribunal Constitucional, que avalia todas as outras regulamentações em termos de sua conformidade com a Lei 
Básica. Portanto, se você é o garante da Constituição, observe O que faz o seu Avakov ? (Aquele ministro que não observa nem o idioma pátrio, nem mesmo nos documentos ministeriais -OK) , o que faz o SBU ?(Serviço de proteção da Ukraina).  Por que aprisionam patriotas? O que faz o nosso caro "ombudsman" (representante do cidadão)? Seu local de trabalho deve ser agora nas prisões e tribunais. Onde ele está? A base constitucional é introduzida para todos.

Se a Constituição for modificada, qual é a probabilidade, que estas modificações trabalharão?

- Penso, elas não trabalharão. Haverá falsificações, mas isto será a vitória de Putin. E então, ele mostrará a toda Europa, que ele é um jogador sério, igual Hitler em 1930. Sobre o regime de Hitler nós sempre conversamos apenas através do prisma de Munique. Mas, no início Hitler introduziu as tropas na Renânia, que estava desmilitarizada após a Primeira Grande Guerra Mundial. Os franceses, então, não protestaram, e isto o animou. Depois foi a Áustria, Checoslováquia, depois Polônia, e tudo começou. Assim é com Putin neste caso, podem crescer as asas, e um dos culpados será Poroshenko, porque ele não é uma parede em seu caminho.

Tradução: O. Kowaltschuk