O julgamento de Yanukovych sobre a traição do Estado.Quando e que sentença esperar?

Radio Svoboda (Rádio Liberdade), 17.08.2017

Volodymyr Ivakhnenko

                      Escultura de Viktor Yanukovych, feita pelos estudantes de Kyiv. Kyiv, 2012.

Tribunal do distrito Obolonskiy de Kyiv, na quinta-feira aceitou a declaração do defensor público do ex-presidente da Ukraina Viktor Yanukovych. Vitali Meshechka, sobre o afastamento da questão de traição do Estado, do ex-presidente, e decidiu nomear um novo advogado do Estado. Além disso, pela decisão judicial, o centro regional para prestação de assistência jurídica gratuita deve "imediatamente" designar um advogado para proteção do ex-presidente.
A próxima reunião terá lugar no dia 06 de setembro, às 10 horas. A acusação pretende exigir a prisão perpétua.

O julgamento do ex-presidente começou em meados de maio, no final de junho passou para condenação à revelia da questão, e agora verifica as evidências fornecidas pela acusação. A questão sobre traição de Estado por Viktor Yanukovych apresenta mais de 20 volumes. No início de julho, o ex-presidente, na transmissão da televisão russa declarou, que retira seus advogados e sai do processo. Depois disso o julgamento de Yanukovych continuou com a participação do advogado Vitaly Meshchka, nomeado pelo Estado. 

Entre as principais evidências da culpa de Yanukovych - fotocópia de sua carta-apelo, dirigida por ele em março de 2.014 ao Conselho da Federação Russa e administração presidencial de Vladimir Putin, com pedido para introdução de tropas russas regulares no território da Ukraina.
O documento é datado em 1 de março de 2014, quando o Parlamento já havia aprovado uma resolução de auto-afastamento de Yanukovych do desempenho dos deveres de presidente e nomeado eleições antecipadas para chefe de Estado. Mas o próprio Yanukovych, então, disse que esta decisão era ilegal.

Em 15 de agosto, o ex-representante permanente da Ukraina para as Nações Unidas, Yuriy Sergeyev. Segundo suas palavras, na reunião do Conselho de Segurança da ONU em Nova York, em 03 de março de 2014, o já falecido representante russo Vitaly Churkin, demonstrou a carta assinada por Yanukovych, e a ela o lado russo deu o status de documento oficial.

O embaixador da Rússia nas Nações Unidas Vitaly Churkin, na reunião do Conselho de Segurança da ONU demonstra a carta do ex-presidente da Ukraina Viktor Yanukovych ao líder russo Vladimir Putin, pedindo para usar o exército, para restaurar o "estado de direito" na Ukraina. Nova York, 03 de março de 2014.

O embaixador russo na ONU Vitaly Churkin,na reunião do Conselho de Segurança da ONU demonstra a carta do ex-presidente da Ukraina Viktor Yanukovych ao líder russo Vladimir Putin, pedindo para usar o exército, para restaurar o "estado de direito" na Ukraina. Nova York, 03 de março de 2014.

O lado acusatório no processo judicial apresenta o procurador militar Ruslan Kravchenko - nativo de Donbas, e que serviu em Sevastopol e, junto com os exércitos ukrainianos foi forçado a deixar a Criméia, anexada pela Rússia. Em 20 de julho o Tribunal Basmanny de Moscou prendeu, em ausência, o procurador militar ukrainiano, em ausência e em conexão com a acusação criminal de perseguição do comandante da frota russa do Mar Negro, o almirante Okeksandr Vitko.

Ruslan Kravchenko, em entrevista à Rádio Liberdade, disse que o apelo de Yanukovych a Putin - é apenas um dos documentos, que aparecem na base de evidências deste caso.

- Neste caso há outros documentos importantes que confirmam a culpa de Viktor Yanukovych, há também exames de peritos e apresentação de testemunhas. Sobre  todos os componentes do bloco de evidências falar agora não vou, para que isto não pareça uma pressão sobre o tribunal.

- A testemunha no processo será o ex-deputado da Duma da Rússia Ilya Ponomariov. Ele é o único dos parlamentares russos, que não votou em 2014 para "anexação" da Criméia à Rússia. Mais uma testemunha - o ex-deputado da Duma russa, Denis Voronenko - foi morto no centro de Kyiv em 23  de março, mas conseguiu testemunhar à investigação, há um vídeo de sua conversa com o investigador. Anteriormente, havia declarações, de que as palavras do falecido podiam ser apreciadas pelo tribunal, mas não podem ser uma prova. Será isto assim?

- Não é assim. Não quero divulgar todas as táticas legais das alegações, mas nós nos referimos à prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) e ao Código Processual Penal da Ukraina, e apresentaremos uma petição, para que o Tribunal, com redobrada atenção analise os testemunhos de Denis Voronenkov, fornecidos durante a investigação prévia do julgamento, deste caso.

Os advogados de Viktor Yanukovych, que deixaram o processo, disseram que o julgamento à revelia , de seu cliente, é ilegal e apelaram para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, neste caso.

Os advogados podem proteger  seu cliente da maneira que desejarem fazê-lo. Eu respeito esses advogados como juristas, mas todas suas últimas declarações não tem sentido e estão vazias. Porque durante a investigação pré-julgamento e, no momento, não houve violação de direitos do acusado.  É claro que a proteção tem o direito de, a qualquer momento, dirigir-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas em minha opinião não há motivos para isso.

- Porque, além da traição ao Estado, Viktor Yanukovych é acusado de ajudar as autoridades russas em ações deliberadas, cometidas para alterar os limites do território e fronteira estadual da Ukraina, violação da ordem estabelecida pela Constituição, condução de uma guerra agressiva.

- Esta é a consequência do apelo de Yanukovych a Putin com o pedido de entrada das tropas russas na Ukraina. De acordo com a acusação, esta carta influenciou e legitimou... Este é o único documento que, de acordo com a liderança da Rússia, deu fundamentos legais para o uso das tropas russas, cujo resultado do nosso território - República Autônoma da Criméia - foi ocupada pela Federação Russa. Nós temos todos os documentos sobre a agressão russa na Criméia, e essas evidências serão apresentadas no julgamento.

De acordo com Ruslan Kravchenko, uma vez que Yanukovych não reconhece sua culpa, a acusação pedirá ao Tribunal a maior punição - prisão perpétua.

De acordo com os promotores, numa sessão do Tribunal, os danos causados a Ukraina com as ações do ex-presidente, que fugiu para Rússia e entrou em conspiração com Kremlin, são 1 (um) trilhão, 800 bilhões, 352 milhões de hryvnias. Na atual taxa oficial de câmbio do Banco Nacional da Ukraina, esse valor equivale a quase US$ 70 bilhões. Isto é o que diz o advogado das famílias dos Heróis da Centena do Céu, que pereceram durante o inverno de 2014 em Kyiv, durante o EuroMaydan, diz Vitaly Titich.

- É óbvio, que esses cálculos levam em conta a ocupação russa da Criméia e nossas perdas, relacionadas ao conflito armado no Donbas. Não está bem claro quanto às acusações na solução da guerra agressiva: se Yanukovych é considerado como cúmplice? Em caso afirmativo, a quantidade de danos infligidos à Ukraina, provavelmente, deve ser dividida entre Yanukovych, Putin e o generalato russo.

- Qual, em sua opinião, era o status de Yanukovych, quando ele escrevia a carta a Putin: naquele momento ele ainda era chefe de Estado ou cidadão comum? Essa nuance é importante neste caso de Yanukovych?

- No lado legal, se ele era, naquele período, presidente da Ukraina ou não, não tem significado,. Esta carta poderia ter sido escrita por qualquer  ukrainiano, e seu status, com isto, não tem importância, há a composição do crime. Mas, a afirmação, que  a carta de Yanukovych a Putin foi usada para apreensão da Criméia, penso eu, não corresponde à realidade. Por quê? As ações agressivas da Rússia, de fato guerra hibrida, começaram no processo de provocações contra os participantes de protestos pacíficos na Praça da Independência, isto é, já neste momento começou a operação de desterro dos "homenzinhos verdes" na Criméia. Sabe-se que na Rússia produziram a medalha "Pelo retorno da Criméia", bem antes da fuga de Yanukovych e seu apelo às autoridades russas. Esta questão, naquele tempo foi resolvida, e é improvável que as ações do ex-presidente, por meio de cartas, podem ser qualificadas como contribuição à solução da guerra agressiva. Que Yanukovych é, ou agente do FSB (Serviço Federal de Segurança da Federação Russa), ou pessoa, que encontra-se sob completa influência do Kremlin, é um fato óbvio para muitos, mas tal qualificação de suas ações - é intencional, ou devido a não profissionalismo da investigação - é dirigida para acomodação ou ocultamento de motivos reais do crime.

- Como você avalia, ao todo, o processo judicial, na questão do ex-presidente da Ukraina? Pode-se chamá-lo de objetivo?

- Aquilo que acontece no Tribunal Obolonsky, em minha opinião, não pode ser chamado de tribunal real nem em essência ou em forma. O presidente do processo, juiz Vladislav Dev'iatko é figura de questões criminais, relacionados com as questões contra os ativistas do Maidan. No decorrer dos eventos revolucionários ele tomava decisões deliberadamente não justas. Como pode tal juiz conduzir este processo? A mim parece que o julgamento de Yanukovych é um show destinado para demonstrar os sucessos do procurador -geral Yuriy Lutsenko, que de fato, declarava anteriormente, que a Yanukovych será pronunciada uma sentença, que pode ser considerada como pressão sobre o tribunal. E, tudo isto funciona para proteção de Yanukovych. Depois deste processo, o presidente-fujão pode receber o status de pessoa politicamente perseguida. Na primavera passada nós soubemos, que ele foi removido da base da Interpol e o que está acontecendo agora no tribunal, trabalha a favor de que ele nunca mais seja anunciado, internacionalmente, como procurado. Se a sentença for anunciada a Yanukovych, no Tribunal de Obolonsk, então seus advogados, imediatamente, apelarão ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. E é provável que o TEDH reconhecerá que o veredicto foi pronunciado com grande número de violações.

O chefe do Centro "Penta", de Estudos Políticos, Volodymyr Fesenko, prevê, que o veredicto no caso da Segurança do Estado Viktor Yanukovych será concluído no final deste ano ou no início do próximo.

Volodymyr Fesenko

- Não pretendo julgar, exatamente, qual será a sentença,  é claro, que isto será, para Yanukovych, uma punição simbólica,  mas acho que a probabilidade de uma sentença acusatória é muito alta, e isto será apenas o começo. Sabe-se que o Ministério Público, já prepara e serão lançados outros casos sobre Yanukovych e sua comitiva. O maior assunto, mais volumoso e mais complicado, que pode durar muitos anos, - é, em relação, aos assassinatos no Maidan. Mesmo agora, no caso, da traição ao Estado por Yanukovych, o processo judicial decorre muito devagar. Esta é, provavelmente, sua principal especificidade. Mas penso, que contra a sua propulsão forçada agem os juízes, que não querem correr riscos, são muito cautelosos.  E também a autoridade ukrainiana. Eles querem que, do ponto de vista processual este processo pareça perfeito, de modo que não haja alegações de viés. Portanto, qualquer ação dos advogados de Yanukovych, frequentemente é destinada à inibição do processo à vontade de interrompê-lo completamente. O Ministério Público e o Tribunal respondem adequadamente. Neste caso, as evidências são muito fortes, em particular, a carta de Yanukovych a Putin. Há várias testemunhas que pretendem confirmar o apelo de Yanukovych ao Conselho da Federação da Rússia também com o pedido de introdução do exército russo no território da Ukraina. Tudo isso são provas importantes da culpa do ex-presidente.

Se Viktor Yanukovych for condenado, isso significará não apenas condenação, mas também a perda de todas suas propriedades e bens de pessoas relacionadas com ele no território da Ukraina. Mas, diz o cientista político Petro Oleshchuk, estes bens, já a muito tempo, foram formalizados a outras pessoas.

Petro Oleshchuk

Na verdade, esse processo não significa muito. É óbvio que Yanukovych permanecerá na Rússia até o dia que haja mudança de regime, o qual estará pronto para entregá-lo à Ukraina, ou até terminar, digamos, sua vida terrena. Mesmo que surjam opções teóricas, que permitam possível sua extradição, o governo russo não estará pronto para entregá-lo por causa de uma série de razões e, principalmente, porque Yanukovych é muito importante e valiosa testemunha para ela. O que se refere à detenção de suas propriedades após o veredicto, deve ser entendido que, no nome de Yanukovych nada foi registrado, inclusive a lendária residência "Myzhyhiria", ou seja, todos os bens foram formalizados nos nomes de outras pessoas. Consequentemente, a condenação de Yanukovych não terá implicações concretas para quaisquer disputa de propriedade. Claro, pode-se falar que Yanukovych, até certo ponto, disputa "encargos" aos propagandistas russos, os quais seguidamente repetem as palavras: "reviravolta estatal" na Ukraina,  "derrubada ilegal" de Yanukovych, outros. Mas, os propagandistas russos não estão, particularmente preocupados com os fatos, que eles aproveitam, e é ,provável que para eles, e para o próprio Yanukovych isto terá quaisquer consequências. Na verdade, o principal objetivo deste processo - é mostrar que o governo faz algo no sentido de esclarecimento do que aconteceu no Maidan, no inverno de 2014 e as ações do regime de Yanukovych. Não mais que isso.

Obviamente, este é um processo simbólico, que se destina a fornecer suporte simbólico para apoio de certas idéias.

Tradução: O. Kowaltschuk