Vítimas da agressão russa: como libertar os reféns do Kremlin.
Radio Svoboda (Rádio Liberdade), 15.03.2017
Maria Tomak

Poster do protesto contra a agressão russa. Kyiv, 21.01.2017.

Em 16 de março,  o Parlamento Europeu irá considerar uma resolução que refere-se ao tema da Criméia e aos cidadãos da Ukraina aprisionados pela Rússia por razões políticas. (Apesar de que a data já passou, até agora não surgiu nada novo em relação a este assunto -OK) . Nós apresentamos propostas a este documento e esperamos que ele será apoiado por deputados europeus e empurrará Kremlin para liberar os ilegalmente presos e condenados ukrainianos e tártaros de Criméia.

No entanto, Ukraina não deve esperar um milagre, mas deve procurar, ativamente, caminhos para libertação de seus cidadãos. Ao longo dos últimos meses, as organizações de direitos humanos - a ukrainiana União de Helsinki de Direitos Humanos, o Grupo Direitos Humanos de Kharkiv e a Iniciativa Medianeira para os Direitos Humanos - alcançou possíveis caminhos, e este trabalho faz-se até agora (Obs: a palavra usada "Medianeira" não é a tradução da palavra ukrainiana; não encontrei a tradução correta - OK.) 

Mas nós gostaríamos, agora, incluir os especialistas no aprimoramento de nossas idéias - o que mais deve fazer Ukraina, que instrumentos incluir para retornar os seus cidadãos para casa.

Stanislav Klyh foi detido por agentes russos na cidade Orel, em agosto de 2014. Ele foi acusado de participação na guerra chechena.  Recentemente, já condenado, Stanislav foi levado para colônia, na cidade Verhneuralsk, próximo de Magnitogorsk. Esta colônia é famosa pelo trato cruel aos prisioneiros. Um exame independente do estado mental, da condição psíquica de Stanislav Klyh, apesar dos apelos dos advogados e de prestigiosas organizações internacionais, não foi realizado pela Rússia, hoje sua condição está se deteriorando.

Stanislav Klyh

Com Lyudmila Hlondar nós nos encontramos em uma das reuniões sob embaixada russa em Kyiv, com a exigência de libertar as pessoas detidas ilegalmente. Seu irmão, um soldado do 3º Regimento special encontra-se em cativeiro em território não controlado pela Ukraina, na região de Donetsk. Diariamente Lyudmila conta os dias que Sergei Hlondar passa no cativeiro, participa de todas as possíveis reuniões e medidas de apoio aos prisioneiros.

A esposa de Ali Asanova, Elmara, vive com uma grande família na parte oriental da anexada Criméia. Quatro crianças, o mais novo nasceu depois que Ali Asanova foi levado em custódia, veem o pai somente através das grades  nos  "tribunais" da Criméia.

Elnara Asanova segura no colo seu filho Mustafa

Tais como Stanislav Klyh - aqueles que estão em locais de detenção na Rússia, que são ilegalmente perseguidos, aos quais perseguem ilegalmente, aos quais aplica-se violência física e psicológica - não são menos que 16. Entre eles, como o mundialmente famoso Oleg Sentsov (cineasta ukrainiano) também o desconhecido de todos, além de moradores de sua aldeia, Komyshnya, na região de Lugansk, Sergey Lytvynov. Tais como Sergei Hlondar, segundo informações do SBU (Serviço de Proteção da Ukraina) - não menos de 112. Eles estão, ou na prisão, ou em ITU  nós territórios não controlados (Não consegui  significado da sigla, mas nos territórios não controlados pela Ukraina, os presos são mantidos, geralmente, nos porões e outros lugares inadequados-OK). Entre os detidos, além dos militares, há civis. Por exemplo, o estudioso, acadêmico religioso Igor Kozlovskyi.

Tais como Ali Asanova na Criméia - não menos de 29. Entre eles há tártaros da Criméia  e há ukrainianos. Rússia fabrica questões e joga-os da Criméia para Rússia, e novamente para Criméia. e, ainda há alguns milhares de cidadãos ukrainianos, condenados por questões não políticas que o Serviço Penitenciário Federal move livremente da Criméia para regiões russas.

Todas estas pessoas, apesar do estatuto e das condições de detenções diferentes, são vítimas da agressão russa contra Ukraina.

Sem dúvida, Rússia as usa como reféns políticos, como um meio de pressão sobre Ukraina e Ocidente - no início "materializa" as fabricadas nos limites da ficção, questões criminais, dirigidas contra o Estado da Ukraina (Como foi, por exemplo, com Oleg Sentsov, Sergey Letvenenko, Mykola Karpyuk, Stanislav Klyh, Yuri Yatsenko, pessoas das chamadas "questões de sabotadores"), e depois utiliza-os como sujeitos para chantagem e "moeda de troca". 

Comuns e diferentes categorias de prisioneiros.

A posição de pessoas detidas ilegalmente tem sérias diferenças, e é difícil avaliar, aonde poderia ser "melhor". Por exemplo, se a libertação dos porões da "DNR"/"FSC" pode ser resultado de um acordo político, então para sair da colônia russa tendo sentença russa ou sentença do tribunal de ocupação, é necessário indulto assinado pelo presidente russo Vladimir Putin.

Além disso, no caso dos territórios não controlados há uma estrutura especializada - Centro Comum para a libertação de reféns junto a SBU, cuja competência não se estende aos "prisioneiros do Kremlin". Por outro lado, os detidos na Rússia e Criméia podem ter acesso a advogados independentes, mas no território controlado por "DNR/FSC" onde as pessoas são mantidas nos quadrículos de cachorros não se sabe quem, com que armas conhecidas, e que apoio logístico - técnico recebem, os direitos humanos são impotentes. E, claro, na Criméia, nem nos territórios controlados de Donetsk e Lugansk os detentos podem ser visitados pelos cônsules ukrainianos.

Mas há algo que une todas estas questões e todas estas categorias de reféns: o fato de que eles são vítimas da agressão russa contra Ukraina; a falta de estratégia do Estado da Ukraina para sua libertação; o fato de sua existência para além de qualquer quadro legal (falta de leis sobre o estatuto e o reconhecimento da Ukraina no conflito armado coloca-os em condições de um vácuo legal) dependência de seu destino da remoção ilusória das armas (aqui lembramos o artigo 6º do Acordo de Minsk: garantir a libertação e troca de todos reféns e pessoas detidas ilegalmente com base no princípio "todos por todos"). Este processo deve ser concluído não depois do 5º dia  do desvio.

Por que nós decidimos levantar esta questão?

Nos últimos três anos, pelas pessoas que foram detidas no âmbito dos procedimentos legais da Rússia (ou nas condições de ocupação - no caso da Criméia) travava-se uma luta, inclusive com métodos legais: advogados, petições - ações judiciais. E essa luta continua até hoje - graças às organizações de direitos humanos e também ao corpo de corajosos advogados crimeanos e russos. Os representantes dos direitos humanos, de fato, não interferiram nos processos de negociação, sobriamente avaliavam o impacto de seus recursos de negociadores de alto nível.

No entanto, hoje somos forçados, no nosso nível, levantar a questão das negociações e retorno de cidadãos ukrainianos para casa e propomos nossa visão - devido a alguns fatores, que são atuais principalmente àqueles que denominamos "prisioneiros do Kremlin" (mas não somente).

Primeiro, a escala do problema cresce. O número de pessoas detidas ilegalmente pela Rússia aumenta: o último precedente detido na Rússia - Roman Sushchenko, na Criméia - Volodymyr Balukh. Concomitantemente a libertação, ultimamente não ocorre: o caso similar anterior - e a transferência para Ukraina de Gennady Afanasyev e Yuri Soloshenko, em 14.06.2016, isto é, nove meses atrás. O isolamento da Criméia, entretanto, intensifica-se, cresce o medo dos moradores da península, incluindo parentes dos detidos, que nem sempre estão prontos a entrar em contato e lutar por seus parentes e informar sobre a detenção. A libertação de grupos detidos pela "DNR/FSC" pessoas civis e militares acontece, mas muito lentamente.

Segundo, nenhuma estratégia quanto ao apoio e salvamento daqueles que Rússia detêm, o estado tem.  A estratégia é necessária, porque, enquanto existem territórios ocupados - Rússia terá possibilidade de manter prisões cheias de reféns. É por isso que as famílias dos presos criam sua associação - na esperança de serem ouvidas.

Em terceiro lugar, as negociações permitiriam discutir toda a gama de questões, relacionadas com "prisioneiros do Kremlin", não existem (Em Minsk não discutem nem questões das pessoas detidas, nem as questões da Criméia, sobre o que, honestamente, admitem os próprios negociadores).

Quarto, a questão de todas as categorias de prisioneiros e reféns é extremamente politizada. A questão não é apenas no nível geopolítico e negociações "Ukraina - Rússia - Ocidente", mas também sobre o nível interno-ukrainiano, o que demonstra claramente a reação às atividades de Nadia Savchenko (Savchenko já tem o seu partido político - OK) ou os acontecimentos ao redor do bloqueio (que declara, inclusive, a libertação de reféns). Em todos os processos de negociação o componente puramente humanitário é quase ausente, e se houver - é principalmente decorativo e, atrás dele escondida "pura política". Ukraina deve, pelo menos, tentar quebrar esta cadeia destrutiva de dependência de questões humanitárias da política - em vez de apoiar e incentivar a sua existência, apoiando principalmente a posição desumana da Rússia.

O quinto fator - não é fácil, mas deve ser mencionado. Trata-se sobre a necessidade, já agora garantir a proteção das perseguições aos militares ukrainianos que estiveram no cativeiro, mas depois do regresso correm o risco de se tornarem alvo de processo criminal por suspeita de colaboração com o inimigo, ou até mesmo traição.  O Estatuto
do Tribunal Penal Internacional de Roma, em seu artigo nº 31 fornece proteção para aqueles que cometeram crimes sob pressão, quando o seu dano potencial à vida e à saúde era idêntico ou prevaleceu sobre os danos que o suspeito causou durante o cativeiro.

Obrigações da Ukraina

É claro que Ukraina é colocada em muito difíceis condições militares - geopolíticas - informativas, que são chamadas de "guerra hibrida". Também é claro que estamos limitados, no âmbito dos "Acordos de Minsk" e, apesar do entendimento comum de sua futilidade, quaisquer passos à direita ou à esquerda, são condenados - à abolição de sanções e retomada de hostilidades. Mas esta não é uma razão para inação, especialmente quando se trata de vidas humanas. Ukraina deve proteger os direitos de seus cidadãos, mesmo sob ocupação: tentar inclinar Rússia para conversações sobre o retorno de reféns e prisioneiros, e o cumprimento dos compromissos quanto à observância de direitos humanos.

Com a União Ukraina-Helsinki e do Grupo de Direitos Humanos de Kharkiv nós, por alguns meses trabalhamos na concepção de uma bordagem sistêmica quanto ao retorno de nossos cidadãos, ilegalmente detidos pela Rússia e aliados a ela grupos armados ilegais.

Principais disposições de conceito.

Se você tentar descrever a essência deste documento em uma frase, ela será: colocar os processos relacionados com todos os tipos de reféns e prisioneiros do conflito armado russo-ukrainiano sob a lei internacional, usando todas as possibilidades ainda não exploradas, propostas pela "lei da guerra", e também dividir as questões políticas e humanitárias a fim de despolitizar os últimos e privação de oportunidade da Rússia manipular com eles.

Primeiro de tudo, é necessário separar as questões humanitárias e políticas. Negociações para a libertação de todas essas categorias podem ser realizadas "sob a égide de Minsk", mas em uma plataforma humanitária apolítica, envolvendo direitos humanos e autoridades morais internacionais.

Nós também apoiamos a ideia da lei sobre territórios ocupados. om esta lei Ukraina também pode reconhecer, que "ATO", bem como a agressão na Criméia, é um conflito internacional, o que implicaria um compromisso de certos direitos em relação aos detidos do lado ukrainiano durante o conflito, que permanecem sob o nosso controle, estatuto adequado dessas pessoas, como atitude adequada a elas: de acordo com as convenções de Genebra.

A lei especial da Ukraina deve dar status aos reféns, prisioneiros de guerra e também às pessoas inseridas na Rússia por motivos políticos, o que também implica em atribuir-lhes uma série de garantias e compromissos do Estado ukrainiano.

Além disso, as Convenções de Genebra contém um mecanismo, que Ukraina, por enquanto, ainda não tentou aplicar - Bureau Informativo Nacional. Esta organização deve estabelecer um registro, que consolidaria informações sobre os detidos, tanto Ukraina quanto o país-ocupante e controladas por ele suas unidades subordinadas. Informações provenientes de diversos órgãos, fornecendo-as aos familiares, quando solicitadas. As informações do  Bureau nacional, em nossa opinião, é mais adequado criar na base do Conselho de Segurança Nacional - tendo em conta as funções e competência dessa estrutura.

Medidas adequadas devem ser exigidas também da Rússia. E a perspectiva desta rejeição não deve parar Ukraina.

Outro aspecto diretamente relacionado à proteção dos direitos dos cidadãos ukrainianos e - estrategicamente - questão de de-ocupação da Crimeia e do Leste  ukrainiano. Ukraina deve reunir provas, que poderá usar em cortes internacionais. O órgão para reunir provas, que une os esforços do setor público e privado pode tornar-se o Conselho de Segurança Nacional. Paralelamente, o Conselho de Segurança Nacional deve fazer lobby para introdução de sanções pessoais contra os "autores" dos fabricados casos criminais e aqueles, que usam a tortura e outros crimes contra os cidadãos ukrainianos.

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Este é apenas um projeto de conceito. Claro, ele precisa de algum trabalho, detalhação de circunstâncias, "Aterragem na realidade", concordância com a legislação vigente. Compreendemos isto, bem como a situação atual e a atitude da Ukraina aos problemas dos presos - próximo da inatividade, especialmente na parte de "prisioneiros do Kremlin". 

Cada vez que nós queiramos adiar esse problema para amanhã, lembremo-nos que Vladimir Putin tem todas as chances de viver até os 80, e Oleg Sentsov, respectivamente, cumprir a pena de 20 anos.

Tradução: O. Kowaltschuk