Idioma Ukrainiano. Seu estatuto na Constituição, até hoje ignora o governo atual.

Radio Svoboda (Rádio Liberdade), 28.06.2016

20 anos da Constituição da Ukraina: a luta por um estado real do idioma ukrainiano continua.

O artigo 10 da Constituição da Ukraina significa, que o status do idioma ukrainiano como oficial, é totalmente consistente com o papel da nação ukrainiana, a qual vive historicamente no território da Ukraina, constitui a maioria absoluta de sua população, deu o nome oficial ao estado, e é uma das bases da ordem constitucional na Ukraina. Sobre isto é afirmado na Decisão do Tribunal Constitucional da Ukraina, de 14 de dezembro de 1999 (questão do uso da língua ukrainiana).

Infelizmente, na Ukraina já por quatro anos, age a lei "Sobre princípios da política de língua oficial", que diariamente nega o status oficial do idioma ukrainiano. Um dos autores desta lei escandalosa, aprovada com violações do Regulamento do Parlamento da Ukraina, depois da Revolução da dignidade fugiu para Criméia ocupada. As autoridades oficiais suspeitam que ele pretendia violar a integridade territorial e inviolabilidade da Ukraina, bem como violar a igualdade dos cidadãos com base em sua raça, nacionalidade ou religião, o que corresponde a artigos específicos do Código Penal da Ukraina.

Outro co-autor conseguiu com sucesso mudar do "Titanik" do Partido das Regiões para um navio de careira  "Costa Concórdia", do Bloco de Oposição, que é do mesmo partido.

Temos um paradoxo puramente ukrainiano, quando os deputados, que durante anos trabalharam contra o Estado ukrainiano, passaram para o lado do inimigo, explicita ou secretamente, esquivaram-se da punição, e seu "produto" legislativo continua seu trabalho sujo.

Quatro anos atrás, a sociedade exigia ativamente a inadmissibilidade desta lei para votação no parlamento. Como mostraram os dados do Centro de Investigação da Sociedade, em maio e junho de 2012 foi vencido o número recorde absoluto, mensal, de eventos de protesto durante o período de acompanhamento - acima de 650. 

E apenas na primeira semana de julho, quando o documento foi apresentado ao Parlamento, o Centro de Investigação da Sociedade fixou 139 protestos.  O governo criminoso do ex-presidente da Ukraina Viktor Yanukovych não reagia aos protestos. O atual governo, em solidariedade, fecha os olhos.

Sobre isto - no apelo, que prepararam para o 20º aniversário da Constituição da Ukraina os ativistas e especialistas sociais.

APELO

organizações sociais, especialistas, membros individuais do Conselho de Coordenação sobre o uso do idioma ukrainiano em todas as esferas da vida pública na Ukraina junto ao Ministério da Cultura da Ukraina

(ao 20º aniversário da adoção da Constituição da Ukraina)

20 anos atrás a Constituição da Ukraina confirmou o introduzido em outubro de 1989  estatuto do idioma ukrainiano como o idioma oficial estatal e no artigo 10 estabeleceu: "O Estado garante o desenvolvimento multilateral e funcionamento do idioma ukrainiano em todas as esferas da vida social em todo o território da Ukraina".​

Ao contrário das exigências da Constituição na Ukraina já por quatro anos na Ukraina se aplica a juridicamente nula lei "Sobre princípios da política da língua estatal", que confirma o estatuto do idioma ukrainiano como estatal, bloqueia a realização da situação da parte do artigo 10 da Constituição da Ukraina, servindo como instrumento da russificação e, portanto ameaça a segurança nacional da Ukraina em sua própria existência. Esta lei foi aprovada graças aos esforços do governo criminoso do ex-presidente da Ukraina Viktor Yanukovych, que ignorou os numerosos protestos da comunidade ukrainiana. O atual governo praticamente demonstra solidariedade em apoio da inservível lei através da sabotagem dos passos dos legisladores, que procuram corrigir a distorcida situação linguística.

Há quase dois anos atrás 57 deputados da Ukraina dirigiram-se com uma proposta para o Tribunal Constitucional da Ukraina quanto à constitucionalidade da Lei da Ukraina "Sobre princípios de política linguística do Estado. No entanto, o presidente do Tribunal Constitucional da Ukraina, que deveria ser demitido de seu cargo pelo Presidente da Ukraina de acordo com resolução do Parlamento "Em resposta a violações por parte de juízes do Tribunal Constitucional da Ukraina de juramento dos juízes" de 14 de fevereiro de 2014 Nº 775-VII e, deste modo, já por mais de dois anos são dirigentes ilegítimos do mais alto tribunal da jurisdição constitucional, por um ano e meio não colocam a mencionada petição para verificação.

O status constitucional do idioma ukrainiano negligenciam cada vez mais os funcionários públicos e políticos do mais alto nível. Tanto assim, que o ministro de Assuntos internos da Ukraina, mesmo perdendo nos tribunais, continua suas apresentações públicas no idioma russo - apesar do fato, que sua responsabilidade é usar o idioma ukrainiano como idioma oficial durante o desempenho de suas funções oficiais. Assim, os funcionários do Ministério de Assuntos Internos traduzem cada discurso do ministro (Arsen Avakov - OK) para o idioma estatal e enviam ao cidadão, cuja demanda contentou o Tribunal ukrainiano.

A semelhante situação dos mais altos funcionários incentiva os funcionários públicos de níveis médios e baixos, diretores e funcionários de governos locais deliberadamente violar o artigo 10 da Constituição da Ukraina e propositadamente aplicar  atos juridicamente insignificantes com a finalidade de estabelecer o idioma russo em vez do estatal. Tal prática viola os direitos dos cidadãos da Ukraina no uso do idioma oficial em todas as esferas da vida social em toda Ukraina, o que é inaceitável.

Funcionários e agentes das autoridades públicas, que durante a execução das responsabilidades funcionais não cumprem as exigências do artigo 10 da Constituição da Ukraina, não correspondem ao seu cargo e estão sujeitos à liberação.

Expressando profunda preocupação a tais atitudes do atual governo ao idioma estatal na Ukraina, as organizações sociais, especialistas, membros individuais do Conselho de Coordenação sobre o uso do idioma ukrainiano em todas as esferas da vida pública da Ukraina, junto ao Ministério da Cultura da Ukraina, apelam aos órgãos do governo para assegurar a conformidade com as garantias constitucionais para o desenvolvimento integral, multilateral e funcionamento do idioma ukrainiano como estatal em todas as esferas da vida social em todo o território da Ukraina. O primeiro passo neste sentido deve ser o aprimoramento e aprovação do novo discurso da lei com a finalidade de uma maior divisão da sociedade, eliminação e afastamento das ameaças à segurança nacional da Ukraina.

Em vista do exposto exigimos:

 1) do presidente da Ukraina - parar com a prática de nomeação anticonstitucional para cargos na Administração do Presidente da Ukraina pessoas, que não usam a língua ukrainiana e exigir dos administradores e funcionários de outros órgãos do Estado obrigatoriamente usar o idioma ukrainiano durante o desempenho de suas funções oficiais.

2) do primeiro-ministro da Ukraina - assegurar o desenvolvimento e aprovação de programas de apoio ao desenvolvimento e uso da língua ukrainiana, de acordo com as exigências do Tribunal Constitucional da Ukraina, de 14 de dezembro de 1999 Nº 10-rp/99 (questão sobre emprego do idioma ukrainiano) e  a situação da concepção da política linguística do Estado, aprovada com o Decreto do Presidente da Ukraina de 15 de fevereiro de 2010 nº 161/2010;

3) do Presidente do Parlamento da Ukraina - o quanto antes garantir o desenvolvimento do processo e aprovação de nova lei da lei do idioma;

4) do presidente do Tribunal Constitucional da Ukraina - começar imediatamente a consideração da proposta dos 57 deputados da Ukraina sobre  a inconstitucionalidade da lei "Sobre princípios de política linguística do Estado" 

Presidente do Conselho de Coordenação para a proteção do idioma ukrainiano no círculo social Kyiv City "Memorial" em nome de V. Stus Taras Marusyk

Professor da Universidade Nacional "Kyiv-Mohyla-Academy" Extraordinário e Plenipotenciário Embaixador da Ukraina Volodomyr Vaselenko

Professor da Universidade Nacional "Kyiv-Mohyla Academy" Larissa Masenko

Professor da Universidade Nacional de Kyiv em nome de Taras Shevchenko, acadêmico da Academia de Ciências da escola Superior da Ukraina, vice-presidente da Associação All-ucrainiana "Prosvita" (Instrução) Alexander Ponomarev

Professor da Universidade Internacional de Kyiv. Cientista e técnico da Ukraina, membro do Conselho Central da Associação All-Ukraina da sociedade "Prosvita" Ivan Yushchuk

Diretor da organização pública All-Ukrainiana "Movimento público" "Não seja indiferente!" Oksana Levkova

Dirigente da organização social "Independentes" Svyatoslav Litinskiy

.

Movimento cívico "oposição", membro da Comissão de Peritos sobre distribuição e demonstração de filmes da Agência Estatal da Ukraina das questões de cinema Sergei Osnach

Professor, decano da Faculdade de Filologia da Universidade Nacional de Lviv "Ivan Franko", primeiro vice da Associação all-ukrainiana de língua e literatura ukrainiana Yaroslav Garasym

Coordenador adjunto do movimento "Espaço de liberdade" Taras Shamayda

Especialista do Centro internacional para a proteção dos direitos da pessoa, da Universidade Nacional "Kyiv-Mohyla Akademy" Alex Kurinnyi

Diretor do Instituto do idioma ukrainiano da Academia Nacional de Ciências da Ukraina, professor Paulo Gritsenko

Ativista comunitário, fundador da iniciativa de proteção dos direitos dos falantes do idioma ukrainiano "E assim compreenderão!" Roman Matys

Professor, administrador da cátedra de publicações e redes de publicações da Universidade Nacional de Kyiv de Cultura e Artes Mykola Tymoshyk

Taras Marusyk - Presidente do Conselho de Coordenação da

proteção do idioma ukrainiano junto a organização da cidade de Kyiv para o círculo social "Memorial" em nome de Vassyl Stus.

Tradução: O. Kowaltschuk