Comissão européia e educação na Ukraina: língua ukrainiana - base do estado.

Radio Svoboda (Rádio Liberdade), 14.12.2017

Bohdana Kostyuk

Ação em Kyiv em apoio da língua ukrainiana - sem idioma não há nação.

Kyiv - a Comissão de Veneza reconheceu o objetivo "legítimo e louvável" a promoção e fortalecimento da língua estadual da Ukraina, mas observou: a crítica das normas para o ensino de línguas minoritárias parece justificada. A nova lei da Ukraina "Sobre educação", que entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, causou críticas e mais críticas dos vizinhos da Ukraina devido do chamado "artigo linguístico". Alguns representantes de minorias nacionais húngaras, romenas e russas alegaram que a lei discriminava às minorias nacionais, já que a língua estadual ukrainiana era definida como a língua da educação. Em Kyiv, no entanto, considera-se: discriminação contra as minorias é a situação em que os graduados das escolas com ensino em línguas minoritárias, muitas vezes não conhecem, suficientemente, a língua estadual, limitando suas oportunidades e direitos.

O ponto final nas discussões sobre o "artigo linguístico" da lei sobre educação devia colocar a Comissão Veneziana, que mais de um mês estudava o 7º artigo da lei e, finalmente tornou sua decisão pública.

A maioria de observações foi levantada pela comissão no curto prazo de realização das novas regras na formulação do artigo. Atualmente, de acordo com a lei, o artigo "linguístico", deve, definitivamente, entrar em vigor em 2020.

As conclusões da Comissão de Veneza sobre o artigo "linguístico" da Lei da Ukraina "Sobre educação" são fundamentadas e construtivas, disse no ar da Rádio Liberdade a assessora do Ministro da Educação e Ciências Ivanna Kobernyk. Segundo ela, este artigo pode ser especificado com atos legislativos adicionais. 

Uma das recomendações da comissão - prolongar o período de transição para a implementação do artigo - o Ministério da Educação da Ukraina reconhece válido "do ponto de vista pedagógico" e apoia plenamente esta recomendação. Isto foi afirmado no comentário do Ministro.

O presidente do Parlamento ukrainiano, Andriy Parubiy, assegurou que a lei é válida "do ponto de vista pedagógico" e apoia plenamente esta recomendação. Isto é afirmado nos comentários feitos pelo ministro. E que a lei não mudará. 

Sobre isso concordaram os parlamentares ukrainianos. Os peritos da Comissão de Veneza e os esclarecimentos sobre a implementação do artigo serão feitos através de outros documentos.

"Foi acordado que o 7º artigo da lei não mudará, ela continuará com a mesma redação. Concordamos, que podemos trabalhar nos momentos da implementação da lei sobre o ensino secundário. Como presidente de parlamento ukrainiano, eu enfatizei que não vejo mudanças possíveis para o 7º artigo - declarou Andriy Parubyi - durante uma visita de trabalho na região de Lviv.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Pavlo Klimkin, em um blog no site "Verdade Européia" disse que, para Ukraina, é muito importante que a Comissão de Veneza disse ser legítimo o "fortalecimento da posição do idioma ukrainiano na educação e seu estudo obrigatório por todos os cidadãos do país.

"Alguém diz que aos húngaros e romenos retirarão o direito de estudar no seu idioma nativo. Isso, absolutamente, não é verdade! Mas os cidadãos ukrainianos devem dominar o idioma ukrainiano, e isto é realmente muito interessante para todos, inclusive para as comunidades nacionais, - disse Klimkin durante sua viagem à Transcarpathia.

Ao mesmo tempo, o ministro critica a posição dos estados vizinhos que consideram a lei educacional discriminatória precisamente para o uso na educação. Segundo ele, Ukraina, como um estado independente e soberano liberta-se dos restos do colonialismo soviético e dos complexos de inferioridade, o que pode não ser apreciado pelos vizinhos.

"Na Rússia "irmandade maior" é paranoica e extremamente agressiva." - Paulo Klimkin.

"Nossos parceiros devem perceber, o mais cedo possível, que temos direitos ao estado, iguais e equivalentes a eles - não mais, mas não menos... Se em nossos amigos europeus há manifestações de "irmão maior" o que explica-se, antes de tudo com inercia do pensamento e fatores de política interna, então na Rússia o "irmão maior" é paranoico e extremamente agressivo. Rússia não pode reconciliar-se com a perda de sua principal colônia" - enfatiza Klimkin.

SEM IDIOMA UKRAINIANO NOSSOS CIDADÃOS NÃO TEM FUTURO NO PRÓPRIO PAÍS. E ISTO SE REFERE A TODOS INCLUSIVE OS RUSSOS - Paulo Klimkin, dirigente do Ministério de Assuntos Internos da Ukraina.

"A nova lei sobre a educação oferece oportunidades suficientes para o desenvolvimento de línguas de minorias nacionais. Juntamente com as comunidades, temos que desenvolver um plano para sua aplicação. Sem o idioma ukrainiano, nossos cidadãos não têm futuro em seu próprio país. E isso se aplica a todos, inclusive os russos.

Língua russa: próxima pedra de tropeço?

Não apenas o chefe do Ministério das Relações Exteriores, mas também os especialistas independentes, não ignoraram as declarações dos representantes da Rússia, bem como os comentários da Comissão de Veneza quanto ao uso na educação do idioma russo e outras línguas "que não são as línguas oficiais da União Européia". Os profissionais ukrainianos: à língua russa não ameaçam problemas nem na esfera educacional, nem na informativa.

De acordo com Oleg Slabospitsky, coordenador do "Setor Público do Euromaidan", que trabalha no campo da educação juvenil, os ukrainianos ainda estão sob influência da Rússia, estando em contato diário com publicações  em língua russa, projetos humanitários e científicos, etc.

"Se estamos falando sobre o sistema educacional, é estranho para mim quando alguns funcionários públicos não assumem uma posição rígida sobre esta questão, porque recuar mais já não há para onde. Nos países europeus, as pessoas devem conhecer o idioma do estado em que vivem e com o qual elas se identificam", afirmou o especialista à Rádio Liberdade.

Slabospitsky também considera inadmissíveis os fatos, quando nas instituições educacionais da Ukraina, de diferentes níveis, os educadores que devem ministrar aulas no idioma estatal, passam ao idioma russo, inclusive também, entre si, eles se comunicam em russo. É improvável que tal atitude com a língua estadual vai inspirar respeito ao ukrainiano nos estudantes, observa o especialista. E, os jovens no Transcarpatia, estudando em idioma húngaro, é duvidoso que se identifiquem com Ukraina, acrescenta Slabospitsky. (Percebam a diferença: enquanto os ukrainianos não respeitam seu próprio idioma, usando o russo no seu próprio país, os húngaros, vivendo no país que não é deles, lutam para preservar o seu idioma - OK).

"Nós temos conhecimento, que mesmo em algumas universidades existem problemas no ensino da língua ukrainiana. As pessoas até deixam de se identificar com Ukraina, não reconhecendo-a como estado. Se na escola e na universidade, e fora do processo educacional, os alunos e estudantes (Na Ukraina a designação "estudante" é usada apenas no ensino universitário, até lá os alunos podem ser chamados "shkolhari" (escolares), "uchni" (que estudam) - OK) não recebem nenhuma informação na língua ukrainiana, então essa pessoa depois entende: ela não se associa a este país", - disse Slabospitsky.

No momento, o Ministro da Educação aconselha não politizar a decisão da Comissão de Veneza  sobre a educação e propõe três modelos para a introdução do seu artigo "linguístico". O primeiro modelo prevê a possibilidade de ensinar o idioma nacional aos grupos minoritários (que vivem na Ukraina) todas as matérias da 1.ª a 11ª (ou 12ª) séries, concomitantemente com o idioma ukrainiano. Este modelo funcionará para aqueles grupos que não tem seu próprio Estado para desenvolver a terminologia do idioma, ou não vivem no ambiente de seu idioma. Por exemplo, os tártaros da Criméia não tem nenhum outro estado que pudesse desenvolver a terminologia de seu idioma. O segundo modelo pode ser aplicado no desenvolvimento das comunidades nacionais, cujos idiomas pertencem aos idiomas da União Européia. O terceiro modelo propõe às crianças cujas línguas nativas estão relacionadas ao idioma ukrainiano, deixando o estudo do idioma russo como uma das matérias.

Tradução: O. Kowaltschuk