Benefícios e riscos da lei sobre a reintegração do Donbas.

Vysokyi Zamok (Castelo Alto), 10.10.2017

Ivan Farion

Na Bankova e no Ocidente é bem-vindo, na oposição - criticam.

De forma dramática, os deputados adotaram, em primeira leitura, a lei sobre reintegração de Donbas.

Apenas após a segunda vez, como no dia anterior - com muito nervosismo, sob a explosão de petardos com fumaça negra, o Parlamento aprovou, em primeira leitura o projeto de lei que prevê a reintegração de Donbas. Do documento, com exigência da "Frente Popular" e algumas forças políticas, retiraram a menção sobre Tratados de Minsk, introduziram referencias ao direito internacional e o Estatuto da ONU, e também prometeram adicionar à segunda leitura a seção sobre Crimeia ocupada. O Projeto de Lei passou com esforços, obtendo apenas 233 votos. Não votaram a favor no "Bloco de Oposição", "Pátria", "Auto-Ajuda", grupos de deputados de "Renascimento", absteve-se o grupo de "euro-otimistas" do Bloco Petro Poroshenko". Apoio à coalizão asseguraram os deputados da facção do Partido Radical e "Vontade do Povo" e alguns não faccionais. O número mínimo de votos "a favor" indica, que a segunda leitura do projeto será difícil.

Funcionários de alto escalão dos EUA, Alemanha e outros países da União Européia felicitaram os legisladores ukrainianos, embora a aprovação não fosse convincente. Agradeceu aos deputados também o presidente Petro Poroshenko. Segundo suas palavras, "uma votação responsável da maioria ajudará o nosso exército continuar mantendo a defesa com um mínimo de vítimas. E aos diplomatas - intensificar a pressão internacional sobre Rússia". O presidente observou, que Ukraina qualifica a Rússia como país agressor, os territórios apreendidos por ela - temporariamente ocupados, e atos emitidos por ela (Rússia) e seus fantoches - são desprovidos de vínculo jurídico. Segundo o presidente, o projeto de lei deixa claro aos compatriotas dos territórios ocupados que "Ukraina retornará a eles, e eles a ela.

De acordo com Petro Poroshenko, com esta lei nosso país define o direito legítimo a auto-defesa de acordo com a Carta da ONU, fortalece a base jurídica para o uso das Forças Armadas e amplia suas capacidades. Entre outras coisas, fortalece os argumentos a favor da concessão de armas letais à Ukraina. O chefe de Estado rejeitou as fobias dos opositores a este projeto de lei, observando, que todos os horrores, com os quais assustaram Ukraina a três anos sobre aprovação de uma lei similar, não se cumpriram. O presidente advertiu, que a obstrução nesta questão provoca tensões nas relações com o nosso aliado-chave e cria ameaças a Ukraina permanecer com o agressor por conta própria, sem apoio da comunidade internacional. Aprovando esta lei, Ukraina, segundo o presidente, "dá a tonalidade na questão da cassação da agressão militar da Rússia."

No entanto, nem todos os círculos políticos e de especialistas, compartilham a opinião do chefe de Estado. Eles percebem criticamente o documento estratégico elaborado na Bankova (governo) sobre o Donbas e o consideram errôneo.

"É necessário prever bem as consequências..."

Vitaly Kulik - diretor do Centro de Investigação de problemas da Sociedade Civil.

As importantes leis sobre guerra e paz, às quais reage sensivelmente a sociedade, não podem ser aceitas assim. Antes da votação, seus projetos deveriam ter sido amplamente discutidos. Deveria haver uma discussão entre diversos grupos sociais, avaliação de especialistas independentes, ao invés de tentativas de empurrar o documento de várias maneiras, quebrar o Parlamento, através de joelhos. O não cumprimento deste procedimento provocou muitas especulações, bloqueio da tribuna, brigas, petardos fumígenos. A oposição não acreditava na introdução de mudanças ao projeto de lei sobre desocupação...

Quanto a mim, nós estamos tentando enganar tanto os russos, quanto os nossos parceiros ocidentais, e a própria sociedade, com a continuação da lei sobre o status especial da ORDLO (Distritos separados das regiões de Donetsk e Lugansk). A lei aprovada anteriormente era nula, porque não tinha consequências legais, não era cumprida. Entrava em vigor desde que: unidades regulares russas não houvesse no Donbas; que seria restaurado o controle da Ukraina sobre suas fronteiras. Enquanto tudo isso não for feito, sobre nenhum status ORDLO não se pode tratar, realizar eleições lá não se pode. E eis que agora, nós continuamos a ação desta lei inservível.

Se isto simplificasse a vida da diplomacia ukrainiana para conversações com nossos parceiros ocidentais, se fosse  possível manter e simplificar o regime de sanções, seria bem-vindo. Mas neste projeto de lei há disposições, que podem levar a consequências irreparáveis, se a situação sair do controle de Kyiv. Imaginemos, que Rússia concorda em retirar suas tropas - e declarar que se retira. No Donbas permanecem os mercenários e militares de empresas privadas. Parece haver a condição formal de acordo. Segunda posição - o Ocidente reconhece as eleições no território ORDLO (mesmo se Kyiv não reconhece). Então, de acordo com a lei aprovada teremos que criar dentre os militantes e seus líderes as "milícias populares", a nomeação de promotores "nacionais". Portanto, é preciso pensar nas consequências...

Aos aspectos positivos do projeto de lei sobre a reintegração de Donbas, levaria o reconhecimento a Rússia como país invasor. No entanto, isto não significa que seus parceiros ocidentais, igualmente a reconhecerão, e que esta norma será aplicada em instituições jurídicas internacionais.

Eu não gosto neste projeto de lei o grande número de compromissos de "Minsk". As referências a quaisquer documentos, que realmente legitimam as assinaturas dos líderes dos terroristas Plotnitsky, Zakharchenko, são incorretos, sem senso prático.

A lei não menciona a Criméia. Seja quantos forem os representantes do presidente que dirão, que haverá uma lei em separado sobre Criméia, que isto, dizem - vários assuntos da regulamentação, todos devem compreender: assim que nós, em quaisquer documentos sobre Donbas "colocamos  Criméia entre parênteses", então concordamos com a lógica da Federação Russa de que Criméia "é um assunto adiado, que agora vamos falar apenas sobre Donbas". Tal lógica é incorreta. Kyiv deve resistir a ela.

Não exageraria a importância desta lei, a necessidade urgente de ser adotada - no contexto dos preparativos para o processo de negociação Norman, na próxima rodada de contatos em Minsk. Porque não vejo mudanças sérias da Rússia, sua prontidão para cumprir suas obrigações. Nós temos ausência de silêncio no Donbas, feridos e mortos, cessação de "armistício escolar", reféns, uma rotação direta de tropas russas para ORDLO, transporte de armas  e munições. Provavelmente há alguma outra lógica, sobre a qual Bankova não fala...

Tradução: O. Kowaltschuk