Sociedade Anna Chabarai, 21 de junho de 2.018  
Tyzhden ua.
Vítimas entre civis, violência e problemas com justiça - Relatório das Nações Unidas sobre Ukraina.

"Semana analisou em detalhes o novo relatório da ONU sobre os direitos humanos na Ucrânia.
A Missão de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU na Ucrânia afirma que as hostilidades no Donbas levaram a um aumento das mortes de civis em abril de 2.018. Além disso, o padrão de vida das pessoas próximas à linha de demarcação é reduzido, difícil acesso aos serviços sociais. Na Criméia anexa a Federação Russa continua a aplicar sua legislação e métodos repressivos de combate à dissidência. Também na Ucrânia os ataques a eventos pacíficos e pessoas em separado são frequentes, muitas vezes por grupos de direita que depois não são, de forma alguma, responsáveis por isso. Essas conclusões estão contidas no novo relatório do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que abrange o período de 16 de fevereiro a 15 de maio de 2018. Todos os dados foram recebidos pela missão durante uma entrevista com testemunhas e vítimas de violações de direitos humanos.

Ações militares e população civil.

Durante três meses, a ACNUDH registrou 81 vítimas civis (19 mortas e 62 feridas), metade delas em abril. Durante toda a duração do conflito, de 14 de abril de 2014 a 15 de maio de 2018, segundo a ONU, pelo menos 2.725 pessoas foram mortas e de 7.000 a 9.000 civis ficaram feridos. A principal causa das vítimas entre a população civil é canhoneio de armas leves e armas de pequeno porte. Em segundo lugar é artilharia, morteiros e armas de ação explosiva. Entre os exemplos - ferimentos de dez civis em 11 de abril nos distritos ocupados de Staromikhailivtsi e Kuybyshevsky em Donetsk; morte de quatro e ferimento de dois em ocupado Dokuchaevsk, de 22 a 28 de abril; ferimento de civis em Troitskyi em 02  de maio.

Devido ao bombardeamento a infra-estrutura foi danificada, em particular a estação de filtragem de Donetsk, o que resultou em interrupção no fornecimento da água. Em quatro casos, funcionários civis da DFS poderiam ter iniciado tiroteio de propósito, o que, em caso de prova, pode ser qualificado como crime de guerra. "Em 17 de abril, um ônibus que transportava cerca de 30 trabalhadores civis da DFS, no território controlado por grupos armados, foi bombardeado, evidentemente, com armas de pequeno porte, controladas pelo governo. Cinco passageiros foram feridos (quatro homens e uma mulher), um deles muito a sério", diz o relatório.

Minas, minas-armadilhas e objetos explosivos causaram 32 vítimas civis (13 mortos e 19 feridos), representando 39,5 do total de vítimas.

O ACNUDH observa, que em 8 de maio, as Forças Armadas da Ucrânia avançaram suas posições em Chegariah (Чигарях) áreas na aldeia Southen Donetsk Oblast. A partir de 15 de maio, a situação, quanto a segurança, lá era instável e com riscos potenciais à população civil.

COMPENSAÇÃO PARA MORADORES PACÍFICOS

O relatório observa que os civis, junto à linha de separação, e pessoas deslocas, até hoje não tem possibilidade de obter indenização por danos materiais, eles também têm problemas com o acesso à proteção social, cuidados médicos e educação, o que promove diminuição nos padrões de vida.

A administração observou, que em 25 de abril o Conselho de Ministros aprovou a resolução nº 306 sobre o procedimento para estabelecer uma conexão entre deficiência e ferimentos ou outros danos à saúde em resultado do conflito. Isso permite que certas categorias de civis, que ficaram inválidas,  devido aos ferimentos ou outros danos em resultado do conflito, se beneficiem com privilégios para veteranos de guerra. Quanto a resolução do Gabinete Nº 268 "Sobre aprovação do status de uma criança, que foi prejudicada em resultado de ações de conflitos armados" ACNUDH escreve: mecanismos de compensação concreta não são definidos, de modo que este estado permanece nominal.

Segundo dados da ONU, no final de 2017, em consequência da ações de combate foram danificados edifícios abandonados por pessoas deslocadas, durante o uso para fins militares. O mecanismo de compensação de danos por estas propriedades, na Ucrânia, não foi feito. Também a ACNUDH observa, que não existe uma abordagem única para estabelecer os danos. "Para os proprietários que dirigem-se ao tribunal, o processo pode revelar-se oneroso, duradouro e ineficaz devido à falta de execução de decisões judiciais. Em 19 de abril de 2018, mais de 230 declarações foram apresentadas pela propriedade destruída. Na maioria dos casos, os tribunais decidiram em favor dos queixosos, reconhecendo o direito à indenização, mas nenhuma decisão foi implementada", - diz o relatório.

Ao mesmo tempo observa-se, que os residentes do território não controlado podem estar em situação ainda mais difícil: de 175 pedidos registrados nos distritos de Donetsk e Lugansk, apenas seis se referem a propriedade no território controlado por grupos armados (informação obtida do Conselho Norueguês de Refugiados). "Isso pode ser devido às restrições de liberdade de movimento, custo financeiro para a viagem ao território controlado pelo governo, e à falta de acesso às autoridades estatais à propriedade mencionada acima", diz no relatório.

Também há o fato de que as Forças Armadas da Ukraina, por razões de segurança não permitem civis em alguns locais, como Shirokin. Para tais situações é necessário um mecanismo alternativo para documentar os danos, dizem nas Nações Unidas. Além disso, casos documentados de uso de casas particulares para fins militares sem o consentimento dos proprietários ou garantia de restituição.

PROTEÇÃO SOCIAL DOS PREJUDICADOS PELO CONFLITO, ACESSO A SERVIÇOS.

No território de Donbas controlado pelo governo 78% das famílias relataram que precisam gastar suas economias, ou economizar na saúde e na alimentação. A situação no território ocupado é semelhante, mas os preços são ainda maiores, como a taxa de desemprego, e os rendimentos são baixos. A situação dos imigrantes também se deteriorou: 54% relataram ter dinheiro apenas para alimentação, o que é 10% mais, que em dezembro de 2.017.

Também ACNUDH saúda a decisão do Supremo Tribunal de 3 de maio, o "caso exemplar" que reconheceu ilegal a rescisão de pensões aos imigrantes. No entanto, ainda não vigoram as decisões administrativas que permitiriam reconhecer, na Ucrânia os certificados de nascimento e morte publicados nos territórios ocupados (isto prevê "lei da de-ocupação", que entrou em vigor em 24 de fevereiro). Portanto, a única maneira de obter tais certificados às pessoas, que vivem nos territórios ocupados, é um procedimento judicial simplificado, especial, que ainda assim é complexo e demorado.

Restrições à liberdade de circulação levaram ao isolamento das comunidades: em Travneve (nome do lugar) e Gladossovo, as pessoas são privadas de acesso ao transporte público, proteção da saúde e proteção social, na ocupada Krutu Balku e Mariivku, na controlada Vodiane. A interseção da linha de demarcação é complexa devido a longas filas, ausência de instalações sanitárias adequadas e pontos médicos. Além disso, longa espera por civis coloca a vida em risco.

DIREITO A INVIOLABILIDADE

No território Controlado pelo governo ACNUDH geralmente havia acesso irrestrito aos locais de detenção, com exceção de algumas pessoas em Kharkiv, cujos casos investiga o Serviço de Segurança, o acesso a eles adiava-se. 

Na prisão em ORDILO à administração negaram acesso, então suspeitaram haver torturas e comportamento cruel com os detidos. ACNUDH documentou 93 casos de detenção ilegal, torturas e 
comportamento cruel com os detidos. ACNUDH documentou 93 casos de detenção ilegal, torturas, maus-tratos, abusos e ameaças de integridade pessoal em ambos os lados da linha de fronteira (28 casos ocorreram durante os relatórios, Ucrânia é responsável por 22, grupos armados  - por 15. Mais um incidente ocorreu na "zona cinza").  Ao mesmo tempo a administração está preocupada com a ausência de investigação efetiva de casos previamente documentados pela Ucrânia.

No território controlado pelo governo ACNUDH documentou violações processuais durante a detenção das pessoas: três casos de detenção pelo Serviço de Segurança depois da busca com processuais violações (Trata-se de buscas em massa, no dia 12 de março. Menciona-se sobre a detenção em 14 de março por membros do "C14" Paata Nadaria suspeito na participação em grupos armados "LNR". Ele foi integrado e entregue à SBU(Serviço de Proteção da Ukraina). E também sobre prisão de 4 de maio em Kyiv, de um cidadão do Brasil Raphael Lusvarga (Caso não viram na TV, houve, sim, um brasileiro que andou guerreando na Ucrânia, contra o povo ucraniano. Até demoraram para prender. E ele sentia-se bem à vontade Não sei bem mas parece que continua preso -OK).

TERRITÓRIOS OCUPADOS DE DONBAS

ACNUDH preocupado com a prática da "prisão preventiva", lançada em 2 de fevereiro, no território ORLO (região de Luhansk), já que durante a prisão, os detidos não têm acesso a advogados e parentes, o que sugere riscos de tortura e maus tratos.

A ORDO (Região de Donetsk) também continua a usar a prática de "prisões administrativas" sem conexão com o mundo exterior: durante o período do relatório foram documentados 7 casos de 11 vítimas, que foram detidas enquanto tentavam atravessar a linha de colisão.

A ONU enfatiza que durante o período do relatório não foram tomadas medidas práticas para transferir prisioneiros ao território controlado apesar dos apelos destas pessoas, e seus familiares. Observa-se que, desde fevereiro de 2018, as agressões permanentes de prisioneiros na Colônia Eslavo - Servia cessaram. De acordo com as informações disponíveis, cerca de 150 pessoas esperam decisão de apelação, desde 2014 estão no CISO (prisão) de Lugansk. Algumas pessoas aprisionadas antes do conflito também recorrem ao inexistente "Tribunal de Apelação da LNR". Pessoas, que já completaram a sentença dos tribunais de primeira instância, são liberadas sob a obrigação pessoal de não deixar o território da "república", mas os processos contra elas não são encerrados. Eles, como antes, têm direitos limitados. 

JUSTIÇA

O relatório cita 60 violações do direito a um julgamento justo, 15 dos quais ocorreram durante os relatórios. A maioria referia-se à falta de acesso a um advogado e confissões forçadas. Também anota-se que o litígio em casos relacionados ao conflito é muitas vezes adiado, seus réus permanecem sob custódia por 2 ou 3 anos.

Ao mesmo tempo, segundo o relatório, esta prática não se aplica aos membros de batalhões voluntários e funcionários do SBU, que são acusados de crimes contra civis. Por exemplo: cinco membros do batalhão "Donbas", suspeitos de roubo, banditismo, sequestro, foram libertados em 30 de agosto de 2016 após petições de parlamentares. Também libertaram sob fiança, dois funcionários do SBU, acusados de tortura de Alexander Agafanov, o que o levou à morte.

Continua.

O. Kowaltschuk